Diversas normativas regulam os acidentes de trabalho no Brasil. A Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são as principais referências. Normas regulamentadoras específicas, emitidas pelo Ministério do Trabalho, também devem ser consideradas.. Para efeitos legais, considera-se acidente de trabalho o evento que ocorre subitamente e imprevisivelmente no tempo e local de trabalho e produz, ainda que indiretamente, lesões corporais, perturbações funcionais ou doença que afete a capacidade de trabalho, capacidade de ganho, ou que provoque a morte. No entanto, existem um conjunto de.

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saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes ou danos à saúde relacionados ao trabalho através da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Para tanto, em abril de 2012, foi instituído o Plano Nacional de Segurança e Saúde no. Além disso, os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho têm direito a atendimento médico adequado, afastamento do trabalho durante o período de recuperação, pagamento de auxílio-doença, entre outros direitos. É importante que os empregadores tomem medidas preventivas adequadas para evitar acidentes de trabalho, como fornecer.